Termos de Serviço da xGrowth

  1. Introdução

Bem-vindo à xGrowth. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso da plataforma, site e serviços da xGrowth (“Serviços”). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, por favor, não utilize nossos Serviços.

A xGrowth fornece soluções de automação de negócios impulsionadas por IA e serviços relacionados para empresas de todos os portes nos mercados europeus, eslavos e americanos. Nossa plataforma inclui agentes de IA para várias funções empresariais, capacidades de integração e serviços de treinamento.

  1. Definições
  • “Acordo” refere-se a estes Termos de Serviço.
  • “xGrowth”, “nós”, “nos” ou “nosso” refere-se à xGrowth, a empresa que fornece os Serviços.
  • “Usuário”, “você” ou “seu” refere-se ao indivíduo ou entidade que concordou com estes Termos e está acessando ou utilizando nossos Serviços.
  • “Serviços” refere-se a todas as ofertas da xGrowth, incluindo agentes de automação de IA, acesso à plataforma, integrações, treinamento e suporte.
  • “Assinatura” refere-se ao direito adquirido de acessar e usar os Serviços por um período especificado.
  • “Conteúdo” refere-se a todas as informações, dados, textos, softwares, gráficos e outros materiais carregados, baixados ou que aparecem nos Serviços.
  • “Dados do Cliente” refere-se a todos os dados, informações e materiais fornecidos por você à xGrowth em conexão com o uso dos Serviços.
  1. Registro de Conta e Elegibilidade

3.1 Criação de Conta
Para acessar nossos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a segurança das credenciais de sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

3.2 Elegibilidade
Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e possui capacidade legal para celebrar este Acordo. Se você está utilizando os Serviços em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

3.3 Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por restringir o acesso à sua conta. Você concorda em notificar a xGrowth imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

  1. Termos de Assinatura e Pagamento

4.1 Planos de Assinatura
A xGrowth oferece vários planos de assinatura com diferentes recursos, limitações e preços. Os detalhes específicos de sua assinatura serão fornecidos durante o processo de registro ou conforme acordado por escrito.

4.2 Pagamento
Você concorda em pagar todas as taxas associadas ao seu plano de assinatura. Todos os pagamentos são devidos antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Acordo. As taxas são exclusivas de todos os impostos, pelos quais você é responsável pelo pagamento.

4.3 Ciclo de Faturamento
A menos que especificado de outra forma, as assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente. Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que você a cancele antes da data de renovação.

4.4 Alterações nas Taxas
A xGrowth reserva-se o direito de alterar suas taxas e termos de pagamento a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de faturamento. Forneceremos um aviso razoável sobre quaisquer alterações nas taxas.

4.5 Pagamentos Atrasados
Se seu pagamento não for recebido até a data de vencimento, a xGrowth poderá suspender seu acesso aos Serviços até que o pagamento seja recebido. O não pagamento contínuo pode resultar na rescisão de sua conta.

  1. Serviços e Direitos de Uso

5.1 Concessão de Licença
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e pagamento das taxas aplicáveis, a xGrowth concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços para seus fins comerciais internos.

5.2 Limitações do Serviço
Seu uso dos Serviços está sujeito a quaisquer limitações especificadas em seu plano de assinatura, incluindo, mas não se limitando ao número de usuários, transações ou armazenamento de dados.

5.3 Uso Aceitável
Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve:

  • Utilizar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços
  • Utilizar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automatizado para acessar os Serviços
  • Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou sistemas relacionados
  • Utilizar os Serviços para infringir os direitos de terceiros
  • Utilizar os Serviços para transmitir quaisquer vírus, malware ou outros códigos nocivos
  • Utilizar os Serviços para engajar-se em qualquer atividade que viole leis ou regulamentos aplicáveis

5.4 Modificações dos Serviços
A xGrowth reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. Forneceremos notificação razoável de quaisquer alterações substanciais nos Serviços.

  1. Dados do Cliente e Privacidade

6.1 Propriedade dos Dados do Cliente
Você retém todos os direitos, títulos e interesses em e sobre seus Dados do Cliente. Você concede à xGrowth uma licença limitada para usar, processar e transmitir Dados do Cliente conforme necessário para fornecer os Serviços.

6.2 Segurança de Dados
A xGrowth implementa medidas de segurança razoáveis para proteger os Dados do Cliente contra acesso, divulgação ou destruição não autorizados.

6.3 Política de Privacidade
Nossa coleta e uso de informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência.

6.4 Conformidade com o GDPR
Para usuários na União Europeia, a xGrowth processa dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Como processador de dados, nós iremos:

  • Processar dados pessoais apenas mediante instruções documentadas de você
  • Assegurar que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais tenham se comprometido com a confidencialidade
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança apropriadas
  • Auxiliá-lo na resposta a solicitações de titulares de dados
  • Auxiliá-lo na garantia de conformidade com as obrigações do GDPR
  • Excluir ou devolver todos os dados pessoais após o término da prestação dos Serviços
  • Fornecer-lhe as informações necessárias para demonstrar conformidade

6.5 Acordo de Processamento de Dados
Se exigido pela lei aplicável, a xGrowth celebrará um Acordo de Processamento de Dados separado com você para reger o processamento de dados pessoais.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade Intelectual da xGrowth
Os Serviços, incluindo todo o conteúdo, recursos e funcionalidades, são de propriedade da xGrowth e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não lhe concedem quaisquer direitos de usar as marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou outras características da marca da xGrowth.

7.2 Feedback
Se você fornecer feedback, ideias ou sugestões sobre os Serviços (“Feedback”), você concede à xGrowth uma licença não exclusiva, livre de royalties, perpétua e irrevogável para usar, modificar e incorporar o Feedback em nossos Serviços sem qualquer obrigação de compensá-lo.

7.3 Serviços e Conteúdo de Terceiros
Os Serviços podem conter links para websites ou serviços de terceiros. A xGrowth não é responsável pelo conteúdo ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros e não endossa nem garante qualquer conteúdo de terceiros.

  1. Confidencialidade

8.1 Informações Confidenciais
Cada parte pode divulgar informações confidenciais à outra parte. “Informações Confidenciais” significa todas as informações não públicas divulgadas por uma parte à outra que são designadas como confidenciais ou que razoavelmente deveriam ser entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação.

8.2 Proteção de Informações Confidenciais
Cada parte concorda em proteger as Informações Confidenciais da outra parte com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias informações confidenciais, mas em nenhum caso com menos do que cuidado razoável. Nenhuma das partes usará as Informações Confidenciais da outra parte para qualquer finalidade fora do escopo deste Acordo.

8.3 Exclusões
Informações Confidenciais não incluem informações que: (a) são ou se tornam geralmente disponíveis ao público; (b) eram conhecidas pela parte receptora antes de sua divulgação; (c) são recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação; ou (d) foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora.

  1. Garantias e Isenções de Responsabilidade

9.1 Garantia de Serviço
A xGrowth garante que os Serviços funcionarão materialmente de acordo com a documentação aplicável. Se os Serviços não estiverem em conformidade com esta garantia, a xGrowth envidará esforços comercialmente razoáveis para corrigir a não conformidade.

9.2 Isenção de Garantias
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A XGROWTH ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

9.3 Sem Garantia de Resultados
A xGrowth não garante que os Serviços atenderão aos seus requisitos específicos ou que a operação dos Serviços será ininterrupta ou livre de erros. Você reconhece que os resultados obtidos com o uso dos Serviços podem variar dependendo de diversos fatores, incluindo a qualidade e precisão dos Dados do Cliente.

  1. Limitação de Responsabilidade

10.1 Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A XGROWTH SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OUTROS DANOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE A XGROWTH TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10.2 Limite de Responsabilidade
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA XGROWTH PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À XGROWTH DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

10.3 Exceções
As limitações de responsabilidade nesta seção não se aplicam à responsabilidade decorrente de: (a) morte ou lesão corporal causada por negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

  1. Indenização

11.1 Sua Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a xGrowth e seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso dos Serviços; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros; ou (d) seus Dados de Cliente.

11.2 Indenização da xGrowth
A xGrowth concorda em indenizar, defender e isentar você e seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a uma alegação de que os Serviços infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

11.3 Procedimento de Indenização
A parte indenizada deve: (a) notificar prontamente a parte indenizadora por escrito sobre a reclamação; (b) conceder à parte indenizadora o controle exclusivo da defesa e resolução da reclamação; e (c) fornecer assistência razoável na defesa e resolução da reclamação às custas da parte indenizadora.

  1. Prazo e Rescisão

12.1 Prazo
Este Acordo começa na data em que você aceita pela primeira vez estes Termos e continua até que todas as assinaturas tenham expirado ou sido rescindidas.

12.2 Rescisão por Conveniência
Você pode rescindir sua assinatura a qualquer momento seguindo o processo de cancelamento nas configurações de sua conta ou entrando em contato com o suporte ao cliente. A rescisão será efetiva ao final do ciclo de faturamento atual.

12.3 Rescisão por Justa Causa
Qualquer uma das partes pode rescindir este Acordo imediatamente mediante notificação por escrito se a outra parte violar materialmente este Acordo e não sanar tal violação dentro de trinta (30) dias após receber notificação por escrito da violação.

12.4 Efeito da Rescisão
Após a rescisão deste Acordo: (a) todas as licenças concedidas a você serão encerradas; (b) você cessará todo uso dos Serviços; (c) você pagará quaisquer taxas pendentes; e (d) cada parte devolverá ou destruirá todas as Informações Confidenciais da outra parte.

12.5 Sobrevivência
As seguintes seções sobreviverão à rescisão deste Acordo: Direitos de Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Indenização e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

  1. Alterações nos Termos

A xGrowth se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos notificação de quaisquer alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso site ou enviando-lhe um e-mail. Seu uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

  1. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com quaisquer outros acordos referenciados aqui, constituem o acordo integral entre você e a xGrowth em relação aos Serviços e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.

14.2 Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

14.3 Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida por meio de arbitragem vinculante de acordo com as regras da Associação Portuguesa de Arbitragem. A arbitragem ocorrerá em Lisboa, Portugal, e será conduzida em inglês.

14.4 Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Não Renúncia
Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e a falha da xGrowth em fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

14.6 Cessão
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui contidos sem o consentimento prévio por escrito da xGrowth. A xGrowth poderá ceder ou transferir estes Termos sem o seu consentimento.

14.7 Força Maior
A xGrowth não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento resultante de causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, incêndio, desastre natural, pandemia ou disputas trabalhistas.

14.8 Notificações
Todas as notificações à xGrowth devem ser por escrito e enviadas para as informações de contato fornecidas em nosso website. Todas as notificações a você serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta.

14.9 Ausência de Relação de Agência
Nenhuma relação de agência, parceria, joint venture ou emprego é criada como resultado destes Termos, e nenhuma das partes tem qualquer autoridade para vincular a outra em qualquer aspecto.

  1. Informações de Contato

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos, por favor, entre em contato conosco em:

E-mail: legal@xgrowth.tech
Endereço: Rua da Tapada 215, Porto – Portugal
Website: www.xgrowth.tech

Última Atualização: 20 de abril de 2025